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Nicomedes, Alves & Oliveira — Advogados Associados

Previdenciário

Salário-maternidade: muitas mães têm direito e não sabem

O benefício não é só para quem tem carteira assinada. Autônomas, MEI, trabalhadoras rurais, desempregadas e até quem nunca trabalhou podem ter direito, e há casos em que ainda é possível receber por filhos nascidos nos últimos anos.

Leitura de 3 minutos

O salário-maternidade é o benefício pago pelo INSS à mãe que se afasta das atividades por causa do nascimento de um filho, de adoção ou de guarda para fins de adoção. Na regra geral, ele corresponde a 120 dias de pagamento.

Boa parte das mulheres que teriam direito nunca chega a receber, porque acredita que o benefício é só para quem tem carteira assinada, ou porque teve o pedido negado e desistiu.

Quem pode ter direito

  • Empregadas com carteira assinada, inclusive empregadas domésticas.
  • Autônomas e microempreendedoras individuais (MEI) que contribuem para o INSS.
  • Seguradas facultativas: quem não trabalha fora, mas paga o INSS por conta própria, como donas de casa e estudantes.
  • Trabalhadoras rurais que trabalham com a família na roça, na pesca artesanal ou no extrativismo, mesmo sem nunca ter contribuído, desde que comprovem a atividade.
  • Mulheres desempregadas que ainda mantêm a proteção do INSS por terem contribuído há pouco tempo.

Mesmo quem nunca trabalhou

Mulheres que nunca trabalharam com carteira assinada nem contribuíram para o INSS também podem, em muitas situações, chegar ao benefício, desde que passem a ter a condição de segurada antes do nascimento. Cada caso depende das datas e da situação da mãe, e vale ser analisado o quanto antes durante a gestação.

Desempregada também pode receber

Depois da última contribuição, a pessoa continua protegida pelo INSS por um período, chamado período de graça. Em regra, ele é de 12 meses e pode chegar a 24 ou 36 meses, conforme o tempo de contribuição e a situação de desemprego. Se o filho nasceu dentro desse período, o benefício pode ser devido, mesmo que a mãe não esteja trabalhando.

Não é preciso ter muitas contribuições

Para empregadas e empregadas domésticas, não existe número mínimo de contribuições. A lei exigia 10 contribuições das autônomas, MEI e seguradas facultativas, mas em 2024 o Supremo Tribunal Federal considerou essa exigência inconstitucional.

Filhos que nasceram há alguns anos

O direito não se perde logo após o parto. Os valores podem ser cobrados até 5 anos depois do nascimento. Mães que não pediram o benefício na época, ou que tiveram o pedido negado, podem ainda ter valores a receber.

Por que tantos pedidos são negados

  • falta de comprovação da atividade rural, ou documentos rurais em nome de outra pessoa da família sem a devida ligação com a mãe;
  • erro na contagem do período de graça de quem estava desempregada;
  • contribuições feitas com código ou valor errado, ou pagas em atraso;
  • vínculos de trabalho que não aparecem corretamente no cadastro do INSS (CNIS).

Uma negativa do INSS não é a palavra final. Ela pode ser contestada por recurso administrativo ou por ação na Justiça Federal, e muitos desses casos são revertidos quando a documentação é reunida e apresentada da forma correta.

Qual é o valor

  • Empregada: o salário integral.
  • Autônoma, MEI e facultativa: a média dos últimos salários de contribuição.
  • Trabalhadora rural: um salário mínimo por mês, durante os 120 dias.
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